Projeto: |
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PL 385 26/05/1993 (ver documento) |
Processo: |
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01-385/1993
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Promovente: |
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Arselino Tatto |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PORTA DE SEGURANÇA TIPO GIRATORIA, DOTADA COMO DETECTOR DE METAIS NOS ESTABELECIMENTOS BANCA RIOS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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BANCOS / DETECTOR / DISPOSITIVO DE SEGURANCA / METAL / PORTA DE SEGURANCA / SEGURANCA |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just0618-1993 ver documento Urbs1245-1993 ver documento Econs1777-1993 ver documento Fin1837-1993
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Substitutivo: |
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ver documento spl0385-1993
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Veto: |
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ver documento vepl0385-1993
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Tramitação: |
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ATM | Recebido em 26/05/1993 | Encaminhado em 31/05/1993 | CCJ | Recebido em 01/06/1993 | Encaminhado em 16/06/1993 | URB | Recebido em 18/06/1993 | Encaminhado em 15/09/1993 | ATM | Recebido em 15/09/1993 | Encaminhado em 22/10/1993 | ECON | Recebido em 22/10/1993 | Encaminhado em 12/11/1993 | FIN | Recebido em 10/12/1993 | Encaminhado em 10/12/1993 | ATM | Recebido em 10/12/1993 | Encaminhado em 27/10/1994 | LEG3 | Recebido em 27/10/1994 | Encaminhado em 17/11/1994 | ATM | Recebido em 17/11/1994 | Encaminhado em 18/11/1994 | CCJ | Recebido em 21/11/1994 | Encaminhado em 15/12/1994 | ATM | Recebido em 02/02/1995 | Encaminhado em 10/03/2000 | LEG3 | Recebido em 10/03/2000 | Encaminhado em 29/03/2000 | ATM | Recebido em 04/04/2000 | Encaminhado em 05/04/2000 | ARQUIVO | Recebido em 05/04/2000 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 75, Legislatura 11 em 22/12/1993 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 136, Legislatura 11 em 25/10/1994
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 300467/1994 de 27/10/1994 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Veto Total, recebido em 17/11/1994, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl. 385/93, do ver. arselino tatto. publ. dom 17/11/94, p.3, c.2/3, atraves do Documento Recebido nro. 411/1994 Oficio CMSP 77/2000 de 15/03/2000 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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04/04/2000. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |